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20 DE MARçO DE 2025TJRS publica atos istrativos sobre Concurso de Remoção para Serviços Notariais e de Registros 6r6p18

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Não é de hoje que se discute sobre a incidência e competência para cobrança do Imposto de Transmissão Causa...

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20 DE MARçO DE 2025Arpen-SP lança projeto “Quem Ama Casa” para valorizar e modernizar o casamento civil d6t46

Iniciativa conta com divulgação nas redes sociais, tendas em cartórios e promoção de casamentos em eventos...

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19 DE MARçO DE 2025STJ: Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha 6ew4o

Em ação de divórcio, separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras...