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25 DE MARçO DE 2025PL impede cláusula que veda locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias 42594l

Convenção condominial não poderá itir cláusula que restrinja a locação. The post PL impede cláusula que...

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25 DE MARçO DE 2025Inteligência Artificial apoiará Registros de Imóveis em extração de dados 5y1a

Com o objetivo de auxiliar as unidades de Registro de Imóveis no cumprimento do cronograma de envio de dados dos...

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25 DE MARçO DE 2025Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima 48534e

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita...

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24 DE MARçO DE 2025Artigo – Provimento CNJ nº 188/2024 x Princípio da prioridade registral 3t3d6f

O final de 2024 trouxe consigo importantes alterações em relação ao instituto da indisponibilidade de bens, as...

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24 DE MARçO DE 2025RI/IRIB realiza primeira reunião de 2025 441q37

Pauta teve temas como a apresentação dos integrantes e a reformulação do Regimento Interno. The post RI/IRIB...